O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou, no final de junho, um novo website especializado com informações sobre os Precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O site foi desenvolvido pela Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) e pela Diretoria Executiva de Planejamento e Orçamento (DP). O projeto tem como objetivo facilitar a compreensão da população sobre o assunto.

Dessa forma, a página explica o que são os precatórios e as RPVs, além de esclarecer as dúvidas comuns sobre o assunto, tais como: As diferenças entre os tipos de requisição; Formas de pagamento; Ordem de pagamentos; As mudanças impostas pela EC 113 e 114 de 2021; Agências bancárias para pagamento; Diferenças entre as requisições de natureza alimentícia; Como verificar quando ocorreu/ocorrerá o depósito dos valores; Entre outras.

Além disso, juntamente com todas essas informações, a página disponibiliza também, os contatos das áreas responsáveis pelos precatórios e RPVs em cada um dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Do mesmo modo, é possível acessar um painel com dados exclusivos e detalhados sobre os precatórios. A tabela apresenta o controle físico e financeiro dos precatórios, com informações sobre o orçamento por região, tipo de sentença. execução orçamentária e outros.

Fonte: https://bit.ly/3DdmRkH