Nessa semana o nosso escritório de advocacia traz uma matéria do Jornal O Dia. O texto trás um ponto de vista dos servidores públicos sobre a reforma administrativa que se aproxima. Vamos à matéria:

Com a discussão sobre a reforma administrativa de volta à cena, o funcionalismo prepara mais uma ‘ofensiva’ e apresentará um novo estudo que trata do tema. A tentativa é de “desmistificar” alguns discursos que, segundo as categorias, atacam os servidores e não aprofundam o debate.

Desta vez, o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público vão falar sobre os aspectos que envolvem a gestão e avaliação de desempenho no setor.

Representantes do serviço público têm abordado recorrentemente esse assunto, já que é uma das medidas defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e seus técnicos.

E a criação de um mecanismo que avalie com frequência a produtividade dos funcionários públicos federais está no bojo da reforma elaborada pelo governo Bolsonaro.

A ideia da equipe econômica é equiparar, ou, ao menos, aproximar as regras da iniciativa privada às do setor público.

Por isso, os servidores querem destacar a complexidade do assunto e tratarão disso no ‘Sexto Caderno da Reforma Administrativa’, que será lançado pelo Fonacate e a frente em evento virtual na quinta feira. 

Esse novo estudo traz uma longa exposição da professora do Departamento de Administração e do programa de pós-graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações da Universidade de Brasília (UNB).

“Não somos contra (medir a produtividade), mas avaliações de desempenho no setor público precisam ser bem construídas. Nossa nova publicação chama atenção para isso e evidencia a complexidade dessa medida”, declarou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

Marques chamou atenção para as diferenças entre os setores privado e público, e defendeu que não há como igualar os parâmetros de cada um.

“Não se pode adotar a mesma lógica que move a iniciativa privada, pois o Estado não visa ao lucro. fica claro que não dá para tratar esse assunto com pressa e superficialidade, como vem sendo feito por alguns”, disse.

Critérios técnicos para coibir perseguições políticas

Uma das preocupações levantadas por diversas entidades é de que as avaliações podem acabar abrindo espaço para “perseguições” de cunho político.

E o tema está diretamente ligado à garantia da estabilidade.

Representantes do setor ressaltam que o funcionário público está a serviço do Estado, da sociedade, e não de um governo. Por isso, para evitar represálias, para se criar um mecanismo de avaliação de desempenho é preciso discussão e assegurar formas de coibir atos que puniriam o servidor por motivos pessoais e políticos.

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Israel Batista (PV -DF) já declarou à coluna que acompanhará o assunto de perto: “Queremos participar da discussão e que a reforma não crie mecanismos discricionários para avaliar desempenho.

Precisam ser técnicos, ou serão usados para perseguição política a servidores”.

Foco é o encolhimento do Estado

Outros estudos, elaborados por especialistas no tema, já foram apresentados pelo Fonacate e a frente. O primeiro deles, intitulado ‘Reforma administrativa do governo federal: contornos, mitos e alternativas’, aponta o que consideram equívocos.

Os especialistas alegam que a proposta de reforma do Executivo “tem como foco a redução de despesas às custas do encolhimento do Estado e da precarização do emprego no setor público”.

O documento foi elaborado pelo mestre em Economia, Bráulio Cerqueira, e o doutor em Desenvolvimento, José Celso Cardoso, integrantes do Fonacate.

E propõe medidas para “uma reforma republicana e democrática, voltada para um serviço público efetivo e de qualidade”.

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Impresso: O DIA – RIO DE JANEIRO / RJ ; Editoria: ECONOMIA

Autor(a): SERVIDOR – Paloma Savedra ; Tipo: Coluna

Veiculação: 16/08/2020 ; Página: 13 ; Assunto: COLUNAS