Certamente, um dos exemplos de mutação das relações de emprego é o caso dos aplicativos para prestação de serviço, como o Uber. Essa modalidade de serviço é classificada como “Economia de Compartilhamento” (sharing economy). A organização do trabalho se dá de maneira mais horizontal e menos vertical, mas, mesmo assim, é necessário compreender em que esfera encaixa-se esse profissional para entender se o motorista de aplicativo tem direito trabalhista.

No entanto, para configuração de um vínculo empregatício alguns requisitos se fazem necessários na legislação brasileira. São eles:

1 – subordinação;

2 – habitualidade;

3 – onerosidade;

4 – pessoalidade;

5 – e a realização do trabalho por pessoa física.

Sem que estejam presentes todos os requisitos previstos pela legislação trabalhista, não há relação de emprego.